Termos de Uso - LadyAI

1. Objeto do Contrato e Escopo dos Serviços

O LadyAI é um software proprietário operado no modelo SaaS (Software as a Service) voltado à geração, renderização e processamento algorítmico de mídias visuais por meio de modelos matemáticos de Inteligência Artificial generativa.

O escopo da prestação de serviços compreende exclusivamente a disponibilização temporária de poder computacional em servidores dedicados para processamento de instruções fornecidas pelo Usuário (prompts) e renderização das mídias digitais solicitadas, mediante o débito de créditos digitais (“Gemas”).

2. Requisitos de Acesso e Contas de Usuários

O acesso e a contratação do Serviço são franqueados unicamente a pessoas naturais plenamente capazes, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro.

O Usuário deve cadastrar uma conta individual informando endereço de e-mail verificado e criar senha de acesso pessoal e intransferível. O Usuário é o único e exclusivo responsável por toda e qualquer requisição efetuada a partir de sua conta.

3. Diretrizes Fundamentais de Segurança e Tolerância Zero

Ao aderir a este Contrato, o Usuário assume o compromisso irrevogável de utilizar a capacidade computacional da plataforma em estrita consonância com a ordem jurídica vigente:

a) É terminantemente PROIBIDO submeter, solicitar, processar ou gerar qualquer material que envolva, faça alusão, simule ou sexualize crianças ou adolescentes (menores de 18 anos de idade). Política inegociável de TOLERÂNCIA ZERO.

b) Proibido fazer upload de fotografias ou gravações audiovisuais de pessoas reais sem dispor de consentimento prévio, expresso e informado.

c) Proibido empregar os resultados para finalidades ilícitas, vingança pornográfica, chantagem, difamação, injúria ou extorsão.

4. Sistema de Gemas e Condições Comerciais

O LadyAI adota um sistema de créditos computacionais denominado “Gemas”. Cada geração de imagem ou renderização de vídeo consome um montante prefixado de Gemas, exibido de forma transparente antes da confirmação.

A aquisição de Gemas ocorre na modalidade pré-paga mediante pagamento único, processado via PIX oficial. As Gemas adquiridas não possuem prazo de validade ou expiração.

5. Garantia e Direito de Arrependimento

Em observância ao Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem o direito de desistir da aquisição de qualquer pacote de Gemas no prazo legal de até 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação do pagamento, com direito ao estorno integral dos créditos não consumidos.

Créditos já utilizados em processamento com entrega de mídias concluídas representam serviços computacionais fruídos e irreversíveis.

6. Descarte Programado em 24 Horas

Como pilar central de sigilo e privacidade, todas as fotos enviadas e mídias geradas são programadas para destruição automática e definitiva dos servidores 24 horas após sua criação.

Incumbe exclusivamente ao Usuário efetuar o download dos arquivos gerados antes do término da janela de 24 horas.

7. Propriedade Intelectual e Contato

Pertencem ao LadyAI todos os direitos de propriedade intelectual da marca, interface e tecnologia. O Usuário detém a titularidade sobre as mídias geradas a partir de seus comandos.

Dúvidas ou solicitações relativas a estes Termos devem ser enviadas exclusivamente para: suporte@ladyai.com.